O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou edital de concurso público para ingresso na carreira da magistratura. A seleção oferece 51 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 34.083,41.

O concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca, entre os dias 29 de dezembro de 2025 e 29 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 340.

Candidatos que atenderem aos critérios previstos em edital poderão solicitar isenção da taxa entre 29 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

Reserva de vagas e inclusão

Do total de vagas, 30% são destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas. Outras 5% são reservadas a pessoas com deficiência. A distribuição segue o que determina a Lei nº 15.142/2025 e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando políticas de diversidade no Judiciário goiano.

Etapas do concurso

O processo seletivo será dividido em cinco fases. A primeira consiste em prova objetiva seletiva. Em seguida, os candidatos aprovados passam por provas escritas, que incluem etapa discursiva e prática de sentença.

As fases seguintes envolvem inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, além de avaliação psicotécnica. O certame também contará com prova oral e avaliação de títulos.

As provas serão aplicadas em Goiânia, com possibilidade de alocação dos candidatos em cidades próximas, conforme a necessidade logística.

Requisitos para o cargo

Para concorrer ao cargo de juiz substituto, é necessário possuir bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação. Também será exigido o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais previstos para o ingresso na magistratura.

Outro requisito obrigatório é a apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que deverá ser comprovado no momento da inscrição preliminar.