O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a perda do mandato da vereadora Nayara Barcelos (Novo), de Rio Verde, em julgamento de uma ação por infidelidade partidária. A decisão ocorre após a parlamentar, eleita pelo PSD nas eleições municipais de 2024, deixar a legenda para ingressar no Partido Novo.

A ação foi apresentada pelo PSD de Rio Verde e por Sargento Ubiratan Pereira Gouveia, primeiro suplente do partido. Os autores questionaram a desfiliação da vereadora durante o exercício do mandato, fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e votou pela procedência da ação.

Em sua análise, o magistrado considerou que não foram apresentadas provas suficientes de grave discriminação política pessoal ou de mudança substancial no programa partidário que justificassem a saída de Nayara do PSD sem a perda do mandato.

Defesa contesta decisão e anuncia recurso

Em nota, a defesa de Nayara Barcelos informou que respeita a decisão do TRE-GO, mas discorda do entendimento adotado pela Justiça Eleitoral.

Segundo os advogados, a vereadora recebeu autorização formal do diretório municipal do PSD para deixar a sigla. Posteriormente, também teria obtido manifestação expressa do presidente nacional do partido, reconhecendo a preservação do mandato e declarando não haver interesse da legenda em reivindicar a cadeira.

A defesa argumenta que a ausência de comprovação de ratificação posterior pela Executiva Nacional não significa inexistência de anuência partidária, prevista no artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

Com a publicação do acórdão nesta quinta-feira (8), os advogados anunciaram que apresentarão embargos de declaração ao próprio TRE-GO e, caso necessário, recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nayara permanece no cargo enquanto decisão não for definitiva

Apesar da determinação judicial, Nayara Barcelos não será afastada imediatamente da Câmara Municipal de Rio Verde.

Conforme informado pela defesa, a comunicação oficial ao Legislativo municipal para as providências relacionadas ao mandato ocorrerá somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Caso a perda do mandato seja confirmada definitivamente, a Justiça Eleitoral deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão.

Vereadora disputou vaga na Assembleia Legislativa em 2026

Além de exercer o mandato de vereadora em Rio Verde, Nayara Barcelos concorreu ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2026. A parlamentar recebeu 16.423 votos, mas não conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ficando na suplência.

Até a última atualização das informações fornecidas à reportagem, não havia sido possível obter manifestação do PSD de Rio Verde nem de Sargento Ubiratan Pereira Gouveia sobre a decisão do TRE-GO.