O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anulou a decisão anterior da 49ª Zona Eleitoral e manteve Gustavo Luiz de Queiroz e Frank Fraga de Carvalho, respectivamente, nos cargos de Secretário de Saúde e de Comunicação do município de Trindade.

A liminar do TRE-GO, deferida nesta terça-feira, 24, entende que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Coligação Rumo à Vitória contra a Coligação Trindade no Caminho Certo, não apresenta elementos que indiquem claramente que os atos atribuídos aos secretários foram cometidos em função dos cargos que ocupam.

Os atuais secretários de saúde e de comunicação de Trindade alegam que as provas usadas contra eles foram obtidas de maneira ilegal e foram adulteradas. Se somando a isso, o TRE-GO entendeu que o afastamento dos secretários de suas funções públicas consiste em uma medida desproporcional e sem previsão legal no rito da ação, já que, as sanções previstas na Aão de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), se limitam à inelegibilidade e à cassação do registro ou diploma dos candidatos envolvidos.

Com informações Jornal Opção