O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o prosseguimento inicial de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a chapa reeleita em outubro de suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026.

O ministro considerou que a ação atende aos requisitos legais para tramitar e determinou que os envolvidos sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A decisão não representa reconhecimento de irregularidades nem determina a cassação da chapa.

Segundo o Novo, o governo Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios sociais, incluindo reajustes no Bolsa Família. O partido afirma que as medidas tiveram impacto estimado de R$ 73 bilhões e teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a candidatura à reeleição.

Após a apresentação das defesas, o corregedor decidirá sobre o andamento da investigação, que poderá incluir coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Além dessa ação, outras 13 representações foram apresentadas à Corregedoria-Geral Eleitoral questionando a chapa Lula-Alckmin. Entre elas está uma iniciativa de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado, que também aponta suposto uso da estrutura pública em benefício da campanha petista.

Caso sejam comprovadas irregularidades graves, uma ação dessa natureza pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. Até o momento, porém, não há decisão de mérito reconhecendo abuso de poder político nesse processo.