Imagens de brasileiros deportados dos Estados Unidos usando algemas nos pulsos e correntes nos tornozelos ganharam destaque nos últimos dias, reacendendo o debate sobre os procedimentos adotados pelas autoridades norte-americanas em casos de deportação.

O uso de algemas e correntes é um protocolo comum aplicado por agentes de imigração durante o transporte de imigrantes ilegais, com dois objetivos principais: garantir a segurança do detido, evitando tentativas de automutilação ou atos extremos, e proteger os agentes de possíveis incidentes.

De acordo com o site Poder 360, esse procedimento já era registrado nos anos 1980. Uma matéria da Folha de São Paulo, publicada em 16 de agosto de 1988, relatava casos de brasileiros transportados com algemas e correntes para o consulado em Nova York, onde recebiam a documentação necessária para a deportação.

Entre 27 de janeiro de 2023 e 10 de janeiro de 2025, o governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu 3.660 deportados dos Estados Unidos em 32 voos fretados pelo governo de Joe Biden. A informação foi divulgada pelo BH Airport, administradora do aeroporto na região metropolitana de Belo Horizonte.

Nesta segunda-feira (27), o ministro Ricardo Lewandowski criticou as práticas norte-americanas. Em entrevista ao blog de Camila Bomfim, do G1, ele destacou que o transporte de brasileiros deportados entre Manaus e Belo Horizonte, realizado no sábado (25), durante uma escala técnica do voo, violou a súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A súmula estabelece que o uso de algemas em território brasileiro só é permitido em casos de resistência, risco de fuga ou alta periculosidade. Para o ministro, a aplicação dessas medidas durante o transporte interno dos deportados é incompatível com as normas vigentes no Brasil, evidenciando um desrespeito à legislação local.