Após nomear a esposa do vice-prefeito de Anápolis, Walter Vosgrau (MDB), para um cargo com salário superior a R$ 13 mil mensais, o prefeito Márcio Corrêa (PL) recuou e tornou sem efeito o decreto que ‘empregava’ Tatiany Mayary Miranda da Costa. Tudo ocorreu de terça para quarta-feira (22), quando o caso ganhou repercussão.

Na edição suplementar do Diário Oficial de quarta-feira, Márcio tornou “sem efeito o decreto” que nomeou a esposa de Walter “para o cargo em comissão de assessor especial do gabinete do prefeito e vice-prefeito”.

Tatiany é enfermeira e já trabalhou no Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). O cargo que ela exerceria é de confiança, sendo de cunho político e não exatamente técnico. Além disso, ela trabalharia diretamente com o marido.

A decisão, inclusive, estaria em desacordo com a legislação. Ao Mais Goiás, o advogado Bruno Pena diz que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação para cargos públicos para cargos de direção, chefia ou assessoramento de pessoa que tenha relação de parentesco até 3º grau com a autoridade nomeante ou outras autoridades da mesma pessoa jurídica, ou seja, o município. “Então, tendo relação de parentesco com o vice, ela não pode ser nomeada pelo prefeito.”

Em nota enviada, a Prefeitura de Anápolis admitiu o equívoco. “A Prefeitura de Anápolis reconhece que a nomeação de Tatiany Mayary Miranda da Costa no gabinete do vice-prefeito foi inadequada e já publicou decreto tornando a decisão sem efeito.”