A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que impede a entrada e permite a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.

Entre os principais argumentos para a medida estão as ações da União Europeia (UE) contra a desinformação e as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a legislação pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e até possibilitar sua deportação. Batizado de Lei Sem Censura em Nossas Costas, o projeto foi proposto pelo deputado republicano Darrell Issa, aliado do ex-presidente Donald Trump. Após a aprovação na comissão, o texto segue para votação no plenário da Câmara. “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou Issa.

Apesar do controle republicano na comissão, a proposta também recebeu o apoio do democrata Jamie Raskin. Durante a sessão, parlamentares ecoaram discursos de investigados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam perseguição e censura à liberdade de expressão.

A Comissão Judiciária da Câmara citou um caso envolvendo a plataforma Rumble, sediada na Flórida, que teve suas operações suspensas no Brasil após se recusar a cumprir uma ordem de Moraes para remover conteúdos de um jornalista norte-americano. Segundo os congressistas, esse episódio representa uma ameaça à liberdade de expressão nos EUA.

“Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”, argumentaram os parlamentares. Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm buscado apoio nos EUA para contestar as decisões da Justiça brasileira. Deputados bolsonaristas chegaram a viajar a Washington para denunciar suposta censura nas redes sociais.

Após a denúncia formal contra Bolsonaro por tentativa de golpe, veículos de mídia alinhados a Trump, como a própria Rumble, entraram com uma ação contra Moraes na Justiça da Flórida, mas tiveram a liminar negada.

A proposta também mira a União Europeia, que tem endurecido regras contra a disseminação de desinformação digital. Grandes empresas de tecnologia, incluindo a Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp), veem essas regulamentações como uma ameaça e demonstraram apoio a Trump para barrar tais restrições.

Com informações de Agência Brasil.