O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido apresentado pelo Brasil para discutir, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), as tarifas aplicadas sobre produtos brasileiros. Apesar do avanço, ainda não há uma data definida para o início das consultas.

O pedido brasileiro foi formalizado em 27 de julho, após os Estados Unidos aplicarem tarifas de 25% e 12,5% sobre produtos nacionais.

Em documento encaminhado à OMC, o governo do presidente Donald Trump informou que está disponível para iniciar as tratativas com representantes brasileiros.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, informou o documento.

Brasil questiona medidas adotadas pelos EUA

Ao acionar a OMC, o Itamaraty argumentou que as tarifas norte-americanas, aplicadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos dentro da organização.

O governo brasileiro também classificou as medidas como discriminatórias e unilaterais, sustentando que elas não respeitam as regras estabelecidas no sistema multilateral de comércio.

Apesar da abertura das consultas, integrantes da diplomacia brasileira reconhecem que o procedimento possui alcance limitado. A iniciativa também funciona como forma de registrar, nos campos político e jurídico, a posição brasileira contrária às tarifas.

Com o acionamento da OMC, o Brasil reforça ainda a defesa de que disputas comerciais e políticas entre países sejam tratadas por meio do diálogo e de mecanismos multilaterais.

Embora não tenha apresentado formalmente essa argumentação à OMC, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado que as tarifas possuem motivação política. A posição já foi manifestada pelo chanceler Mauro Vieira e por meio de comunicados oficiais.

Segundo o governo brasileiro, as medidas adotadas pelos Estados Unidos também desconsideram argumentos técnicos apresentados pelo Brasil durante as negociações com autoridades norte-americanas responsáveis pela área comercial.