O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

No documento, o Departamento de Estado afirma que as facções brasileiras “cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo” que ameaçam cidadãos, a economia e a segurança nacional dos Estados Unidos.

A decisão já havia sido antecipada por Rubio na semana passada. Na ocasião, ele classificou PCC e CV como as organizações criminosas mais perigosas do Brasil e destacou que a influência dos grupos ultrapassa as fronteiras brasileiras.

“Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas”, declarou.

Medidas mais rígidas

Com a classificação, passam a valer uma série de restrições contra integrantes e apoiadores das facções. Entre elas estão a proibição de entrada nos Estados Unidos, possibilidade de deportação de membros que já estejam em território americano, bloqueio de recursos financeiros e criminalização de qualquer tipo de apoio material às organizações.

Além disso, instituições financeiras dos EUA que identifiquem contas ligadas aos grupos devem congelar os recursos e comunicar as autoridades federais.

Governo brasileiro reage

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que PCC e CV já são tratados como organizações criminosas responsáveis por espalhar terror em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, armas e atuação de milícias.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto criticou a atuação de integrantes da família Bolsonaro em articulações internacionais relacionadas ao tema, classificando como “deplorável” qualquer tentativa de interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos”, afirmou o comunicado.

Divergência sobre o conceito de terrorismo

O governo brasileiro também mantém posição contrária à classificação adotada pelos Estados Unidos. Pela legislação brasileira, a caracterização de terrorismo está associada a atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social generalizado.

Segundo autoridades americanas, entretanto, a atuação das facções justifica a medida. A porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a decisão partiu diretamente do presidente Donald Trump e destacou que os grupos possuem presença em pelo menos 12 estados norte-americanos.

Entre os locais citados estão Nova York, Nova Jersey, Massachusetts, Flórida e Tennessee. De acordo com o governo dos EUA, integrantes do PCC e do Comando Vermelho estariam presentes em cerca de um quarto dos estados do país.