O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e afirmou que o caso representa um exemplo de “perseguição e manipulação jurídica” contra a oposição política no Brasil.
A manifestação ocorreu após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. A decisão foi tomada na última terça-feira (16).
Segundo o STF, o ex-deputado praticou o crime de coação no curso do processo ao tentar influenciar o andamento de ações judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros entenderam que Eduardo articulou medidas junto a autoridades norte-americanas para pressionar magistrados brasileiros e criar obstáculos ao julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Em nota, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que “os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, classificando a decisão da Justiça brasileira como mais um episódio de perseguição à oposição.
Na quarta-feira (17), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também comentou o caso durante entrevista concedida na cúpula de Évian, na França. Ao responder uma pergunta sobre o Brasil, Trump afirmou ter tomado conhecimento da situação após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demonstrou preocupação com a prisão de um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a declaração, o presidente norte-americano aparentou confundir Eduardo Bolsonaro com o senador Flávio Bolsonaro.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que o ex-deputado buscou apoio de autoridades e instituições dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro. De acordo com a acusação, o objetivo seria impedir uma eventual condenação de Jair Bolsonaro nos processos relacionados à chamada trama golpista.
A Procuradoria apontou entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo e o ex-presidente como elementos que demonstrariam tentativas de constranger ministros do STF e influenciar decisões judiciais.
Durante o julgamento, a defesa do ex-deputado foi realizada pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho. Ele pediu a absolvição por insuficiência de provas e argumentou que existiriam questões processuais capazes de invalidar o processo, incluindo a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR, tornou-se réu no STF e acabou condenado pela Primeira Turma da Corte. O caso segue repercutindo no Brasil e no exterior.
Com informações de G1.
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