O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou novas investigações para apurar possíveis práticas comerciais desleais relacionadas ao trabalho forçado em 60 países. Entre os alvos da apuração está o Brasil, além de dezenas de parceiros comerciais dos Estados Unidos.

As investigações são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação norte-americana que permite ao governo dos EUA analisar práticas comerciais consideradas injustas e que possam prejudicar trabalhadores e empresas do país.

Segundo o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, muitos governos ainda não conseguem impedir de forma eficaz a circulação de produtos fabricados nessas condições.

“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, afirmou.

Ainda de acordo com Greer, as investigações devem avaliar se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado e qual o impacto dessas práticas para a economia americana.

Brasil está entre os países investigados

O Brasil aparece entre os países que serão analisados no processo conduzido pelo governo dos Estados Unidos. A apuração ocorre no mesmo contexto de outras iniciativas comerciais anunciadas anteriormente por autoridades americanas envolvendo o país.

Caso sejam identificadas práticas consideradas desleais, a legislação dos EUA permite a adoção de algumas medidas, como:

• imposição de tarifas ou restrições à importação de produtos;
• suspensão de concessões previstas em acordos comerciais;
• negociação de um acordo com o país investigado para interromper a prática ou compensar os Estados Unidos.

Como funciona a investigação

As apurações são conduzidas por um grupo chamado Comitê da Seção 301, subordinado ao Comitê de Política Comercial dos Estados Unidos. O órgão analisa petições, realiza audiências públicas e apresenta recomendações ao representante comercial americano.

Qualquer pessoa ou entidade pode solicitar a abertura de uma investigação com base na Seção 301. O próprio representante comercial também pode iniciar o processo após consultar autoridades públicas e setores interessados.

No início das investigações, o governo dos Estados Unidos deve solicitar consultas com o país investigado. Caso não haja acordo entre as partes, o caso pode avançar para procedimentos formais de solução de controvérsias em acordos comerciais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Lista inclui 60 países

Além do Brasil, a lista de países investigados inclui Argentina, Austrália, Bangladesh, Canadá, Chile, China, Colômbia, Índia, Indonésia, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, Reino Unido, Uruguai, Venezuela, Vietnã e diversos outros parceiros comerciais dos Estados Unidos.

A investigação pode ter impactos nas relações comerciais internacionais, dependendo das conclusões apresentadas pelo governo norte-americano ao final do processo.

Com informações de CNN Brasil.