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GOVERNO FEDERAL ISENTA IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES OLÍMPICAS

POR | 09/08/2024
GOVERNO FEDERAL ISENTA IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES OLÍMPICAS

Imagem: Divulgação/olympics

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A Receita Federal arrecadou R$ 1,2 milhão em impostos sore as premiações dos Jogos de Tóquio em 2021 no governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro do Partido Liberal (PL).

 

Nesta quinta-feira (08) o atual presidente Lula, assinou a medida provisória isentando os atletas olímpicos de pagar o Imposto de Renda sobre os prêmios nos Jogos de Paris. A lei, que existe desde 1974, prevê a cobrança de 27,5% sobre os valores das premiações, legislação que foi criticada por parlamentares e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.

 

A Receita Federal esclareceu que todos os prêmios recebidos em eventos esportivos internacionais vão ser isentos, mas outras remunerações devem ser pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) desde que ultrapassem o limite de isenção do Imposto de Renda.

 

Diante do debate levantado, o deputado federal Luiz Lima do Partido Liberal do Rio de Janeiro (PL-RJ) e ex-nadador olímpico, apresentou projeto de lei que isenta os medalhistas do pagamento de Imposto de Renda sobre as premiações recebidas do COB ou de órgãos do Governo Federal. A proposta recebeu apoio de partidos tanto da base do governo quanto da oposição. Caso o projeto seja aprovado a isenção vai depender da sanção do presidente Lula.

 

 

*Com informações do Mais Goiás

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