Aprovado dentro da reforma tributária, o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, está previsto para entrar em vigor em 2027. A medida tem como objetivo aumentar a tributação sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens que devem ser taxados estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de veículos mais poluentes, exploração de minérios, petróleo e gás natural, loterias, apostas esportivas e fantasy sports.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta busca desestimular o consumo desses produtos e reduzir os impactos ao sistema público de saúde e ao meio ambiente. Dados do governo indicam que doenças ligadas ao tabagismo custam mais de R$ 150 bilhões por ano ao país. Já o consumo de álcool gera prejuízos estimados em R$ 18,8 bilhões.

As alíquotas ainda não foram definidas e dependem de regulamentação, que deve ser enviada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a cobrança deve considerar tanto o teor alcoólico quanto o valor do produto.

O novo imposto será cobrado além da CBS e do IBS, criados pela reforma tributária, e deve substituir grande parte do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com informações de Mais Goiás.