O Poder Judiciário determinou que o Frigorífico Goiás, em Goiânia, retire um cartaz e qualquer outra comunicação com teor discriminatório exibida em sua loja ou em redes sociais. A decisão, em caráter de tutela de urgência, atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT). O frigorífico tem prazo de 48 horas, a contar da ciência da defesa, para cumprir a determinação.

O cartaz que gerou polêmica divulgava uma promoção de filé mignon e trazia a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”. Além dele, o MP apontou publicações feitas nas redes sociais do estabelecimento em 7 de setembro com mensagens semelhantes.

De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento, o frigorífico pode ser multado em R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil, além de sofrer responsabilização criminal.

O proprietário do estabelecimento, Leandro Batista Nobrega, afirmou que nunca proibiu a entrada de clientes por convicção política, religiosa ou esportiva, e que todos são bem tratados. Ele disse ainda que todos os anúncios já foram retirados. Em nota, a defesa informou que ainda não foi formalmente intimada, mas que não pretende descumprir nenhuma ordem judicial.

A ação civil pública movida pelo MP-GO pede que o frigorífico seja condenado a não veicular mensagens de cunho discriminatório e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil. Também requer a publicação de uma retratação em jornal de grande circulação no estado.

Segundo o MP, a tentativa de diferenciar os termos “não é bem-vindo” e “proibido” não elimina o caráter discriminatório da conduta. Para os promotores, não há espaço no ordenamento jurídico para qualquer forma de preconceito ou discriminação por convicção político-partidária.