A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa de Robinho. O pedido buscava alterar a decisão que autorizou o cumprimento, no Brasil, da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro ocorrido em 2013, em Milão.

O ex-jogador está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Os advogados argumentavam que, caso a condenação fosse mantida, a pena deveria ser recalculada de acordo com a legislação brasileira, reduzida para seis anos em regime semiaberto. O STJ não acatou.

O julgamento ocorreu sem debate, já que nenhum ministro pediu destaque. O relator, Francisco Falcão, lembrou que a matéria já havia sido apreciada três vezes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o plenário do STF manteve a prisão do ex-jogador por 10 votos a 1, rejeitando o argumento de que a Lei de Imigração, usada para autorizar a transferência da pena, não poderia ser aplicada ao caso.

O único voto favorável à defesa foi o de Gilmar Mendes, que considerou que a execução da pena no Brasil só deveria ocorrer após o fim dos recursos no STJ.